Processo 177592/16
Assunto TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA
Protocolado em 16/03/2016 11:33
Autuado em 16/03/2016 11:33
Relator JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
Decisão Acórdão 1444/2022 da Segunda Câmara, de 24/08/2022



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
08/08/2022 Acórdão   1444/ 2022 Irregularidade das contas com aplicação de multa e recomendações NESTOR BAPTISTA
08/08/2022 Acórdão   1444/ 2022 Irregularidade das contas com aplicação de multa e recomendações JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
30/11/2016   / Retirado de Pauta FABIO DE SOUZA CAMARGO

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE RIO BRANCO DO SUL
Gestor atual KARIME FAYAD
Interessado LEIA MARIA DE FARIA MELECH
Procuradores: JOSE ARI NUNES (credenciado, inclusão:12/04/16)
Gestor das Contas CEZAR GIBRAN JOHNSSON
Ex-Gestor CEZAR GIBRAN JOHNSSON

Juntadas
DataDescrição
20/01/2023 09:12 Devolução do Ofício - IDC - 574/22 - CMEX
20/10/2022 09:09 AR do ofício OPD - 861/22 - GP
28/03/2017 14:49 do Protocolo 221552/17
31/01/2017 11:14 AR do Ofício OCN - 7432/2016 - DP
31/01/2017 10:56 AR do Ofício OCN - 7433/2016 - DP
18/01/2017 09:19 AR do ofício OCN - 7485/16 - DP
11/01/2017 10:59 AR do ofício OCN - 7434/16 - DP
04/07/2016 16:40 do Protocolo 548531/16
20/06/2016 14:42 AR do Ofício OCN - 3182/2016 - DP
20/06/2016 14:42 AR do Ofício OCN - 3181/2016 - DP
15/06/2016 14:52 AR do Ofício OCN - 3183/2016 - DP
25/04/2016 14:40 do Protocolo 341660/16
18/04/2016 15:56 AR do Ofício OCN - 2163/2016 - DP
18/04/2016 15:56 AR do Ofício OCN - 2162/2016 - DP
15/04/2016 15:58 AR do Ofício OCN - 2164/2016 - DP
11/04/2016 17:22 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 305906/16

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
GP  07/10/2022 Ofícios Processuais Diversos   861/ 2022   
CMEX  06/10/2022 Instrução de Cobrança   574/ 2022   
CMEX  06/10/2022 Instrução de Cobrança   575/ 2022   
DP  14/12/2016 Ofício de Contraditório   7485/ 2016   
DP  12/12/2016 Ofício de Contraditório   7432/ 2016   
DP  12/12/2016 Ofício de Contraditório   7433/ 2016   
DP  12/12/2016 Ofício de Contraditório   7434/ 2016   
DP  30/05/2016 Ofício de Contraditório   3181/ 2016   
DP  30/05/2016 Ofício de Contraditório   3182/ 2016   
DP  30/05/2016 Ofício de Contraditório   3183/ 2016   
DP  30/03/2016 Ofício de Contraditório   2162/ 2016   
DP  30/03/2016 Ofício de Contraditório   2163/ 2016   
DP  30/03/2016 Ofício de Contraditório   2164/ 2016   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
26/01/2023 2909 Despacho Processual Diverso nº 51/2023
19/01/2023 2904 Termo de Redistribuição de Processo nº 33/2023
24/08/2022 2821 Acórdão nº 1444/2022
04/08/2022 2807 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária virtual nº 10/2022 de 08/08/2022
01/02/2021 2468 Termo de Redistribuição de Processo nº 343/2021
30/05/2016 1367 Despacho Processual Diverso nº 806/2016
31/03/2016 1329 Despacho Processual Diverso nº 483/2016
23/03/2016 1324 Termo de Distribuição de Processo nº 2919/2016
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
24/01/2023 10:08 CMEX  
17/01/2023 19:06 GCDA Despacho Processual Diverso nº 51/2023 -
17/01/2023 10:35 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 33/2023 -
20/10/2022 16:05 CMEX Certidão de Débito nº 771/2022 -
20/10/2022 16:05 CMEX Informação nº 3840/2022 -
20/10/2022 16:05 CMEX Informação nº 4204/2022 -
20/10/2022 16:05 CMEX Informação nº 4210/2022 -
20/10/2022 16:05 CMEX Informação nº 4236/2022 -
20/10/2022 16:05 CMEX Instrução nº 13/2023 -
10/10/2022 12:11 GCNB Despacho Processual Diverso nº 1098/2022 -
10/10/2022 07:55 CMEX  
06/10/2022 14:25 DP Informação nº 6839/2022 -
06/10/2022 10:43 GP Ofícios Processuais Diversos nº 861/2022 -
22/09/2022 09:13 CMEX Instrução de Cobrança nº 574/2022 -
22/09/2022 09:13 CMEX Instrução de Cobrança nº 575/2022 -
22/09/2022 09:13 CMEX Informação nº 3536/2022 -
05/09/2022 11:46 S2C Certidão de Trânsito em Julgado nº 564/2022 -
02/09/2022 23:36 SMPJTC  
26/08/2022 12:16 7PC Ciência de Decisão nº 183/2022 -
26/08/2022 12:08 SMPjTC  
11/08/2022 13:48 S2C Acórdão nº 1444/2022 -
08/04/2022 15:32 GCNB  
08/04/2022 14:44 SMPJTC  
21/03/2022 14:50 7PC Parecer nº 311/2022 - TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA. Retorno. Ratifica pronunciamento anterior. Participação de empresa de servidora em licitação municipal. Afronta ao art. 9º, III, da Lei n.º 8.666/93. Pela irregularidade com aplicação de multas, condenação a restituição
21/03/2022 14:33 SMPjTC  
15/03/2022 17:30 GCNB Despacho Processual Diverso nº 327/2022 -
06/09/2018 16:42 CGM Instrução nº 996/2022 -
14/08/2018 13:44 GCFC Despacho Processual Diverso nº 1294/2018 -
14/08/2018 12:54 SMPJTC  
09/08/2018 11:06 6PC Parecer nº 219/2018 - TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA. Retorno. Participação de empresa de servidora em licitação municipal. Afronta ao art. 9º, III, da Lei n.º 8.666/93. Pela irregularidade com aplicação de multas e expedição de recomendação.
08/08/2018 13:17 SMPjTC  
04/04/2017 13:30 CGM Instrução nº 2337/2018 -
17/03/2017 14:54 GCFC Despacho Processual Diverso nº 432/2017 -
08/12/2016 13:21 DP Informação nº 19688/2016 -
08/12/2016 13:21 DP Ofício de Contraditório nº 7432/2016 -
08/12/2016 13:21 DP Ofício de Contraditório nº 7433/2016 -
08/12/2016 13:21 DP Ofício de Contraditório nº 7434/2016 -
08/12/2016 13:21 DP Ofício de Contraditório nº 7485/2016 -
02/12/2016 10:13 GCFC Despacho Processual Diverso nº 1936/2016 -
30/11/2016 14:40 S2C Certidão de Sessão nº 1099/2016 -
25/08/2016 10:35 GCFC  
22/07/2016 17:03 SMPjTC Parecer nº 9715/2016 - irregularidade com aplicação de multa Participação de empresa de servidora pública em licitação. Instrução pela irregularidade das contas com aplicação de multa administrativa e recomendação. Parecer Ministerial corroborativo.
13/07/2016 10:22 COFIM Instrução nº 3853/2016 - MUNICÍPIO DE RIO BRANCO DO SUL. TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA. TERCEIRIZAÇÃO IRREGULAR. AFRONTA AO ART. 9º, III, DA LEI N.º 8.666/93. PELA IRREGULARIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA E RECOMENDAÇÃO.
24/05/2016 17:12 DP Informação nº 10070/2016 -
24/05/2016 17:12 DP Ofício de Contraditório nº 3181/2016 -
24/05/2016 17:12 DP Ofício de Contraditório nº 3182/2016 -
24/05/2016 17:12 DP Ofício de Contraditório nº 3183/2016 -
11/05/2016 09:14 GCFC Despacho Processual Diverso nº 806/2016 -
29/03/2016 15:27 DP Certidão de Decurso de Prazo nº 921/2016 -
29/03/2016 15:27 DP Informação nº 6577/2016 -
29/03/2016 15:27 DP Ofício de Contraditório nº 2162/2016 -
29/03/2016 15:27 DP Ofício de Contraditório nº 2163/2016 -
29/03/2016 15:27 DP Ofício de Contraditório nº 2164/2016 -
16/03/2016 13:17 GCFC Despacho Processual Diverso nº 483/2016 -
16/03/2016 11:33 DP  

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